TST precedents and judgment with a gender perspective – a dialogue between the international regulatory system and the domestic legal system

Authors

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Universidade de Marília – UNIMAR
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

DOI:

https://doi.org/10.64537/ridp.v11i19.1170

Keywords:

Discrimination, Working Women, Labor Justice, Judgment Protocol, CNJ

Abstract

This study is a dogmatic analysis of the gender-sensitive trial protocol. The choice of the theme is justified by the search for implementing decent work as the eighth sustainable development goal of the 2030 Agenda. The research in question uses a qualitative analysis methodology, using hypothetical-deductive methods of descriptive and analytical nature, adopting bibliographic and documentary research techniques, in which legislation, doctrine and jurisprudence are visited, with the aim of explaining cases in which the gender-sensitive trial protocol, resulting from dialogue with the international legal system, was applied within the scope of the Superior Labor Court.

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Author Biographies

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Universidade de Marília – UNIMAR

Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Direito ao Trabalho Decente” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Doutora em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharela e licenciada em enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Especialista em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN). Especialista em Saúde da família (Universidade Castelo Branco). Especialista em Enfermagem do Trabalho (Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA). Especialista em Educação Desenvolvimento e Políticas Educativas (Faculdades Integradas de Patos - FIP). Docente da Faculdade de enfermagem da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN.

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Published

03/02/2026

How to Cite

NELSON, R. A. R. R.; NELSON, I. C. A. de S. R. TST precedents and judgment with a gender perspective – a dialogue between the international regulatory system and the domestic legal system. Revista Internacional de Direito Público - RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 19, p. 61–93, 2026. DOI: 10.64537/ridp.v11i19.1170. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1170. Acesso em: 3 mar. 2026.

Issue

Revista Internacional de Direito Público | RIDP 19 | jul.-dez. 2025

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