Mediação e arbitragem - Autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública

Abstract

Este artigo científico de forma criteriosa fará uma abordagem a respeito da mediação e da ar­ bitragem - com enfoque na Administração Pública. Nesse sentido, será feita uma breve análise históri­ ca sobre a mediação, bem como a forma que ocorreu o seu surgimento no Brasil e os diversos avanços que aconteceram ao longo dos anos. Assim, será destacado sobre o instituto da mediação no ãmbito administrativo e, em seguida, serão assinaladas: as finalidades, as características e as atribuições do mediador: habilidades e capacitação. De igual modo, também será feito um estudo histórico sobre a arbitragem, pontuando sobre o seu surgimento no Brasil e destacando a legislação infraconstitucional que, atualmente, rege essa matéria. Nesta oportunidade, será ressaltado a respeito da publicação da Lei nQ 13.129/2015, que ampliou sobremodo a aplicação da arbitragem na esfera da Administração Pública, enaltecendo, nesse passo, a conceituação doutrinária deste instituto, os aspectos gerais e as vantagens e desvantagens de sua utilização. Trata-se de mecanismos consensuais que trazem em sua essência um caráter pedagógico, isto é, educativo que visa conscientizar os envolvidos na demanda litigiosa, de que é mais inteligente e salutar resolver as divergências com respeito e empatia, primando assim, por uma cultura de paz que busca, através dos métodos de resolução de conflitos, lograr um amplo entendimento que culminará no alcance de soluções com ganhos mútuos.