Ponderação do Poder Legislativo quanto ao núcleo essencial dos direitos fundamentais
Keywords:
Ponderação, Direitos fundamentais, Legislativo, Princípios jurídicos, ProporcionalidadeAbstract
Este estudo tem como objeto trazer, a partir da leitura da Constituição pátria, bem como do Direito Comparado, maiores reflexões acerca do princípio de proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais e, por sua vez, entender a ponderação desses direitos quando encontrados em conflito, sobretudo, sob a ótica do Legislador.
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