Precedentes do TST e o julgamento com perspectiva de gênero - um diálogo entre o sistema normativo internacional e o sistema jurídico doméstico

Autores

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Universidade de Marília – UNIMAR
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

DOI:

https://doi.org/10.64537/ridp.v11i19.1170

Palavras-chave:

Discriminação, Mulheres Trabalhadoras, Justiça do Trabalho, Protocolo para Julgamento, CNJ

Resumo

O presente estudo trata de uma análise dogmática sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. A pesquisa em tela se utiliza de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica e documental, em que se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tendo por desiderato de explicitar casos em que o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, fruto do diálogo com o sistema jurídico internacional, foi aplicado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Universidade de Marília – UNIMAR

Doutor em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Especialista em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado a linha de pesquisa “Direito ao Trabalho Decente” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central. Professor efetivo de Direito do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus Natal-Central

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Doutora em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharela e licenciada em enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Especialista em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN). Especialista em Saúde da família (Universidade Castelo Branco). Especialista em Enfermagem do Trabalho (Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA). Especialista em Educação Desenvolvimento e Políticas Educativas (Faculdades Integradas de Patos - FIP). Docente da Faculdade de enfermagem da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN.

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Publicado

03/02/2026

Como Citar

NELSON, R. A. R. R.; NELSON, I. C. A. de S. R. Precedentes do TST e o julgamento com perspectiva de gênero - um diálogo entre o sistema normativo internacional e o sistema jurídico doméstico. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 19, p. 61–93, 2026. DOI: 10.64537/ridp.v11i19.1170. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1170. Acesso em: 3 mar. 2026.

Edição

Revista Internacional de Direito Público | RIDP 19 | jul.-dez. 2025

Seção

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