Constitucionalismo da União Europeia: o que esperar da nova fase

Resumo

Trata-se de artigo analisando o histórico da União Europeia desde as suas origens no período do pós-guerra, passárido pelo aprofundamento dos esforços de integração na Guerra Fria, até o recente Tratado de Lisboa e a saída do Reino Unido, bem como a questão do caráter constitucional do Tratado de Lisboa e â problemática da relação entre os Estados-membros e a União. O artigo aborda a questão da soberania do Tratado de Lisboa em relação ao ordenamento jurídico dos países-membros.