O desafio da efetividade jurídica no nível internacional

Resumo

Este artigo tem duas partes. A primeira desenvolve o contexto, o conceito e a natureza jurídi­ ca da norma que contempla a efetividade, analisando a relação entre o Direito e o plano sociológico, que ocorre tanto dentro quanto fora de um Estado. A segunda parte será analisada a partir de três divisões, todas relacionadas ao processo de efetivação das determinações que passam pelo ambiente internacional: a primeira divisão envolve os motivos pelos quais os sujeitos de Direito Internacional se relacionam, particularmente as sociedades políticas; a segunda divisão deriva da primeira e, portanto, consiste no resultado da necessidade de cooperação no plano supranacional, voltando-se às espécies de fontes que fundamentam as decisões jurídicas, abordando a terminologia, as características e os elementos de cada uma; a terceira divisão é o termo, envolvendo a função de quem reconhece e aplica as fontes jurídicas internacionais nas relações intersubjetivas que ocorrem tanto dentro de um Estado quanto no ambiente internacional.