A função do interesse público enquanto elemento mediador entre a liberdade econômica e a intervenção estatal

Resumo

O presente estudo visa analisar a função do interesse público enquanto elemento mediadorentre a liberdade econômica e a intervenção estatal. Parte-se da premissa da existência de um interesse público enquanto categoria fundamental do Direito para analisar a sua função por um prisma diacrônico, levando-se em conta as Constituições Brasileiras (1934-1998). Observar-se-á se a função do interesse público dentro da Ordem Econômica das constituições analisadas se alterou ao longo do tempo, e se a sua função tendeu a privilegiar mais a intervenção estatal ou mais liberdade econômica, ou se aparentemente, conseguiu-se estabelecer um eq uilíbrio, ainda que apenas no plano normativo, entre ambas asa esferas.