A soft Iaw no combate à corrupção luso-brasileira
Palavras-chave:
Soft law, Combate à corrupção, Crimes transnacionais, Direito Internacional, Sistemas jurídicos português e brasileiroResumo
O presente trabalho objetiva analisar a utilização de instrumentos da soft /aw no combate à corrupção em Portugal e no Brasil. Para tanto, discorre sobre conceito, características e desenvolvimento histórico de tal espécie normativa, destacando a sua utilização no combate a crimes transnacionais, com destaque para o crime de corrupção, Trata, ainda, dos desafios impostos ao combate a crimes transfronteiriços. Por fim, analisa a utilização e aplicação da soft law nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil.
Downloads
Referências
ACKERMAN, Susan Rose. Corruption and Government: causes, consequences, and reforma Cambridge University Press: Cambridge, 2016.
ALVES, Wilson Mendonça; OBREGON, Marcelo Fernando Quiroga. Os acordos internacionais de cooperação no combate à corrupção no âmbito da operação Lava Jato. Disponível em: http://www. ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_Iink=revista_artigos_leitura&artigo_id=19158&revista_ caderno=3. Acesso em: 23 jun. 2018,
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico, Existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política, 20. ed, São Paulo: Malheiros editores, 2013.
BRASIL. Decreto n e 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Diário Oficia/ [da] República Federativa do Brasil, 15 mar. 2004. Disponível em: http://wm.planalto.gov.br/ccivil_03/_at02004-2006/2004/decreto/ d5015.htm. Acesso em: 25 jun. 2018.
BRASIL, Decreto no 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos artigos 25 e 66. Brasília. Diário Oficia/ [da] República Federativa do Brasil, 15 dez. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_at02007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 4 jun. 2018
BRASIL. Ministério da Justiça. Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro. Acesso em: 12 maio 2018.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003.
CORTÊS CABRERA, Bárbara Andrea. El Soft law y su aplicación en el derecho comercial. Revista Tribuna Internacional, Chile, v. 3, 2014. Disponível em: https://tribunainternacional.uchile.cl/ index.php/RTl/article/view/35510/37188. Acesso em: IO jun. 2019.
CUNHA, Ricardo Alexandre Sousa da; SERRA, Sara Alexandra da Eira; COSTA, Maria Manuela Oliveira. Medidas de Combate à Corrupção em Portugal. 2013. Disponível em: https://tmstudies. net/index.php/ectms/article/viewFlIe/493/796. Acesso em: 16 jun. 2018.
ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Disponível em: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/corrupcao/convencao, html. Acesso em: 12 nov. 2018.
FERREIRA, Luciano Vaz; MOROSINI, Fabio Costa. A implementação da lei internacional anticorrupção no comércio: o controle legal da corrupção direcionado às empresas transnacionais. Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, v. 2, n. 3, jan./jun. 2013,
p. 257. Disponível em: http://www.repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/5255/A%20no%20com%C3%A9rcio.pdf?sequence=. Acesso em: 21 maio 2018.
FONSECA, Anderson Freitas da. O combate a corrupção sob a perspectiva internacional. Revista Textos&Debates, Boa Vista, n. 19, p. 31-45. Disponível em: https://revista.ufrr.br/textosedebates/ article/viewFIle/1185/960. Acesso em: 11 jun. 2018.
GLACIA, Caíque Ribeiro. Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade. Revista Eletrônica de Direito Processua/— REDP, Rio de Janeiro, 12, v 19, p. 39. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/ article/view/30184/23716. Acesso em: 23 jun. 2018.
GODINHO, Thiago José Zanini. Contribuições do Direito Internacional ao combate à corrupção. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 58, p. 347-386, jan./jun. 2011. Disponível em: https://www. direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFlle/147/137. Acesso em: 15 maio 2018. GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001,
GREGÓRIO, Fernando da Silva. Consequências sistêmicas da soft /aw para a evolução do Direito Internacional e o reforço da regulação global. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 95, p. 299-320, 2016.
GUZMAN, Andrew T.; MEYER, Timothy L. International Soft Law. Journal of Lega/ Analysis, v. 2, Spring 2010. Disponível em: https://scholarship.law.berkeley.edu/cgi/viewcontent.cgi?article= 1694&context=facpubs, Acesso em: 10 jun. 2019.
HACHEZ, Isabelle. Basiles conceptuelles autour des notions de source du droit, force normative et 'soft law'. Revue interdisciplinaire d'étudesjuridiques, França, v. 65, p. 1-64, 2010.
KAUFMANN-KOHLER, Gabrielle. La codificación y Ia normatividad del soft law en el arbitraje internacional. In: BASEDOW, J.; FERNÁNDEZ ARROYO, D. P.; MORENO RODRÍGUü, J. A. (Eds.). ¿Cómo se codifica hoy el derecho comercia/ internacional? Asunción: Centro de Estudios de Derecho, Economía y Política (CEDEP), La Ley & Thompson Reuters; 2010. p. 107-127.
KAUFMANN-KOHLER, Gabrielle. Soft Law in International Arbitration: Codification and Normativity. Journa/ of International Dispute Settlement, 2010. Acesso em: 3 ago- 2019
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Estado e do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998/2000.
KOUTRAS, Samantha Gabriela. Soft law, hard law e a teoria da transnormatividade: um estudo do Direito Internacional contemporâneo. Revista de Direito Constituciona/ e Internacional, São Paulo, v. 101, p. 253267, 2017.
LEÓN ROBAYO, Édgar lván. Los principios de Unidroit como recurso de interpretación contractual en e/ derecho colombiano. Bogotá D.C.: Universidad del Rosario & Legis, 2014.
LINARES, Antonio. Derecho Internacional Público. Tomo l. Caracas: Academia de Ciencias Políticas y Sociales, 1992.
LOURENÇO, José. Limites à liberdade de contratar: princípios da autonomia e da heteronomia da vontade nos negócios jurídicos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
MARTINS, Fabiano Emídio de Lucena; BRAGA, Romulo Rheno Paliot. Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional. Revista de Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 4, n. 8, p. 95-113, 2013.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Vol„ I. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MIRANDA, Jorge. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. Cascais: Principia, 2012.
NEVES, Miguel Santos. Diplomacia económica, geoeconomia e a estratégia externa de Portugal. JANUS.NET, e-journa/ of/nternationa/ Relations, v. 8, n. 1, p. 92-125, maio/out. 2017. Disponível em: http://observare.uaI.pt/janus.net/images/stories/PDF/v018_n1/pt/pt_v018_n1_art06.pdf.
NEVES, Miguel Santos. Direito Internacional da Agua e conflitualidade internacional: implicações do reconhecimento da água como direito humano. Jurismat revista jurídica, n. 3, p. 262-290, 2013.
OLIVEIRA, André Filipe Martins Ferreira de. O crime de recebimento indevido de vantagem no Direito português. Revista e/etrônica de direito pena/ e política crimina/ — UFRGS, v. 4, n. 2, p. 31-49, 2016. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/61759. Acesso em: 27 maio 2018.
OLIVEIRA, Liziane Paixão Silva; BERTOLDI, Márcia Rodrigues. A importância do soft lawna evolução do Direito Internacional. Revista Jurídica Luso-Brasileira, Lisboa, ano 1, n, 10, p 6.265-6.289, 2012. Disponível em: https://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/ridb/2012/10/2012_10_6265_6289. pdf. Acesso em: IO abr. 2018.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado: incluindo direitos humanos e direito comunitário. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976. Disponível em: https://dre.pt/ constituicao-da-republica-portuguesa. Acesso em: 15 jun. 2018.
PRADO, Luiz Regis. A Lei 10.467/2002 e os novos crimes de corrupção e tráfico de influência internacional no Direito brasileiro. Disponível em: http://professorluizregisprado.com/Artigos/ corrup%E7%E30%20internacional.pdf. Acesso em: 4 jun. 2018.
PRONER, Carol; PAULA, Vera Cecília Abagge de. Corrupção e o marco convencional internacional. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 17, pa 225-250. Disponível em: http://revistas.unibrasil.com.br/cadernosdireito/index.php/direito/article/view/812/767. Acesso em: 27 maio 2018.
REINICKE, Wolfgang H.; MARTIN WITTE, Jan, Interdependence, Globalization, and Sovereignty: the Role of Non-Binding International Legal Accords. In: SHELTON, Dinah (Ed.), Commitrnent and Comp/iance. The Role of Non-Binding Norms in the Internationa/ Lega/ System. New York: Oxford University Press, 2000,
RESTREPO, Hernán Valencia. Derecho Internacional Público. Editorial Universidad Pontificia Bolivariana. 2003. Disponível em: https://tribunainternacional.uchile.cl/index.php/RTl/article/ view/35510/37188. Acesso em: 10 jun. 2019.
RZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 1989.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
RIBEIRO, Isolda Lins. Patrimonialismo e personalismo: a génese das práticas de corrupção no Brasil. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 19., 2008, Brasília. Anais... Brasília: 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3324.pdf. Acesso em: 21 maio 2018.
RODAS, João Grandino. Tratado internacional só é executório no Brasil depois da promulgação e publicação. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-dez-24/olhar-economico-tratadoexecutori()-depois-promulgacao. Acesso em: 7 jun. 2018.
RODRIGUES, L, Soft Law. Revista Negócios Estrangeiros, v. 19, p. 11-37, 2011.
SHAFFER, Gregory; POLLACK, Mark A. Hard and Soft Law: What Have We Learned? In: DUNOFF, Jeffrey L.; POLLACK, Mark A. (Eds.). International Law and Internationa/ Relations: Insights from Interdisciplinary Scholarship. New York: Cambridge University Press, 2012. (Minnesota Legal Studies Research Paper n. 12-17). Disponível em: https://papers.ssrn.com/s013/papers. cfm?abstract_id=2044800. Acesso em: 15 abre 2018.
SOUSA, Luís de. Corrupção. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. 5. ed. São Paulo: Método, 2015.
THÜRER, Daniel. soft Law. In: BERNHARDT, R. (Ed.). Encyclopedia ofPub/ic International Law. 2000.
TOFFOLI, José Antonio Dias; CESTARI, Virgínia Charpinel Junger. Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil. Disponível em: mwv.agu.gov.br/page/downIoad/index/id/1070064. Acesso em: 9 abr- 2018.
TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Índice de Percepção da Corrupção. Disponível em: https://static1.squarespacz.com/static/5a86d82132601ecb510239c2/t/5a8dc5b89140b72. Acesso em: 23 junc 2018.
VARELLA, Marcelo D, Direito Internacional Público. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
WERLE, Gerhard. Tratado de Derecho Penal Internacional. 2. ed. Valencia: Tirant Io Blanch, 2005.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Revista Internacional de Direito Público | RIDP
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
