A Lei Magnitsky e a Pena De Morte Financeira

Autores

  • Rafael Teixeira Castelo Universidade Anhanguera-Uniderp

DOI:

https://doi.org/10.64537/ridp.v11i19.1179

Palavras-chave:

Lei Magnitsky, direitos humanos, corrupção, sanções direcionadas, política internacional

Resumo

A Lei Magnitsky, inicialmente promulgada nos Estados Unidos em 2012, representa um marco na evolução das sanções internacionais, introduzindo o conceito de punições direcionadas a indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção. Este artigo examina a história e a origem da legislação, desde o caso de Sergei Magnitsky até sua expansão global. Por meio de uma análise histórica e jurídica, explora-se como a lei emergiu como resposta a abusos específicos na Rússia e evoluiu para um instrumento de política externa aplicável em escala mundial. Conclui-se que a Lei Magnitsky reflete tanto um avanço na busca por accountability quanto os desafios de equilibrar justiça e interesses geopolíticos

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Biografia do Autor

Rafael Teixeira Castelo, Universidade Anhanguera-Uniderp

Advogado, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuando em direito imigratório, especialista em imigração americana, vistos americanos, solicitações de Green card e vistos baseados em emprego, como EB-1, EB2-NIW, EB-3, vistos religiosos (EB-4) e vistos de investidores (EB-5, E-2). Vistos TN para canadenses e mexicanos. Mestrando American Law pela University of Dayton, Ohio, EUA. Bacharel em Direito pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza (2006), Pós-graduação em Direito Privado pela UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú (2009), Pós-graduação em Direito Público pela UnP - Universidade Potiguar (2007), Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2010), Pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2012).

Referências

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Publicado

03/02/2026

Como Citar

CASTELO, R. T. A Lei Magnitsky e a Pena De Morte Financeira. Revista Internacional de Direito Público | RIDP, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 19, p. 221–231, 2026. DOI: 10.64537/ridp.v11i19.1179. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1179. Acesso em: 3 mar. 2026.

Edição

Revista Internacional de Direito Público | RIDP 19 | jul.-dez. 2025

Seção

Artigos

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