Direitos fundamentais: o reconhecimento de que a posse tradicional indígena prevalece sobre a posse civil
Palavras-chave:
Posse indígena, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direitos fundamentaisResumo
O presente trabalho tem por objeto a análise dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de reconhecer que a posse tradicional indígena deve prevalecer sobre a posse civil. Para tanto, foi feita uma análise histórico-conceitual dos direitos fundamentais, com destaque ao fundamento filosófico, para então estudarmos a relação deste com as comunidades indígenas no que tange aos direitos relativos à posse das terras por eles tradicionalmente ocupadas. A partir da premissa que esta dignidade deve balizar a ordem jurídica, também se buscou encontrar seu fundamento de forma a caracterizar o que de mais importante deve-se proteger nela, para que desta forma se tenha a sua real dimensão. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se do método indutivo, bem como a observação prática do cenário atual.
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