A efetividade da Justiça Restaurativa na ressocialização do menor infrator
Palavras-chave:
Direitos humanos, Direito Processual, Justiça Restaurativa, Menor infrator, Ressocialização, Justiça RetributivaResumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetividade da Justiça Restaurativa para a ressocialização do menor que se encontra em conflito com a lei. Para análise da proposta, o presente trabalho se divide em três capítulos. Primeiramente será abordado um debate teórico do surgimento da Justiça Restaurativa. Em seguida, no segundo capítulo, será demonstrado o conceito doutrinário e legal da Justiça Restaurativa, assim como da Justiça Retributiva. No mesmo capítulo se verão as dessemelhanças entre o método da Justiça Restaurativa e da Justiça Retributiva. Por fim, será abordada com maior especificidade a efetividade da Justiça Restaurativa no que se refere à sua aplicação no dever de ressocialização do menor infrator, Para tanto, a pesquisa vale-se do método dedutivo, isto é, utilização do raciocínio lógico para enumerar minuciosamente fatos e argumentos para se chegar a uma conclusão. E também irá se utilizar da técnica de pesquisa bibliográfica, ou seja, o presente tema será desenvolvido e explicado através de teorias publicadas em livros ou obras afins.
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