Maia R de MD, Carvalho YV. A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional. RIDP [Internet]. 27º de dezembro de 2018 [citado 28º de junho de 2025];3(5):107-25. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1106