Moreira, P. P. (2018) “Direito fundamental de propriedade x função social: uma questão de ponderação?”, Revista Internacional de Direito Público | RIDP. Belo Horizonte: Fórum, 3(5), p. 195–216. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1110 (Acessado: 28 junho 2025).