Moraes, T. P. B. de (2018) “Pena capital e direitos humanos - A abolição da pena de morte no direito internacional”, Revista Internacional de Direito Público | RIDP. Belo Horizonte: Fórum, 3(5), p. 127–145. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/1107 (Acessado: 28 junho 2025).