Nolasco, B. L. A. (2022) “Criminalização de conduta homofóbica como racismo: impossibilidade da interpretação conforme em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção”, Revista Internacional de Direito Público | RIDP. Belo Horizonte: Fórum, 7(12), p. 159–181. Disponível em: https://ridpdireito.com.br/index.php/ridp/article/view/999 (Acessado: 28 junho 2025).