Nolasco, B. L. A. (2022) “Criminalização de conduta homofóbica como racismo: impossibilidade da interpretação conforme em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção”, Revista Internacional de Direito Público | RIDP. Belo Horizonte: Fórum, 7(12), p. 159–181. doi: 10.64537/ridp.v7i12.999.