Nolasco, B. L. A. (2022). Criminalização de conduta homofóbica como racismo: impossibilidade da interpretação conforme em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção. Revista Internacional De Direito Público | RIDP, 7(12), 159–181. https://doi.org/10.64537/ridp.v7i12.999