A soft Iaw no combate à corrupção luso-brasileira - Almeida, Daniel Blume Pereira de (Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2019)
O presente trabalho objetiva analisar a utilização de instrumentos da soft /aw no combate à corrupção em Portugal e no Brasil. Para tanto, discorre sobre conceito, características e desenvolvimento histórico de tal espécie normativa, destacando a sua utilização no combate a crimes transnacionais, com destaque para o crime de corrupção, Trata, ainda, dos desafios impostos ao combate a crimes transfronteiriços. Por fim, analisa a utilização e aplicação da soft law nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil.