A Lei Magnitsky e a Pena De Morte Financeira - Castelo, Rafael Teixeira (Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2026)
A Lei Magnitsky, inicialmente promulgada nos Estados Unidos em 2012, representa um marco na evolução das sanções internacionais, introduzindo o conceito de punições direcionadas a indivíduos responsáveis por violações de direitos humanos e corrupção. Este artigo examina a história e a origem da legislação, desde o caso de Sergei Magnitsky até sua expansão global. Por meio de uma análise histórica e jurídica, explora-se como a lei emergiu como resposta a abusos específicos na Rússia e evoluiu para um instrumento de política externa aplicável em escala mundial. Conclui-se que a Lei Magnitsky reflete tanto um avanço na busca por accountability quanto os desafios de equilibrar justiça e interesses geopolíticos