Culpabilidade, inteligência artificial: e outras questões sobre responsabilidade - Souza , Diogo Alves Verri Garcia de (Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2026)
O presente artigo examina os desafios contemporâneos que a inteligência artificial impõe às categorias tradicionais de imputação no Direito, especialmente no que concerne à culpabilidade e às responsabilidades penal, civil e administrativa. Parte-se da constatação de que determinadas realizações tecnológicas e sociais superam a capacidade do Direito de regulá-las tempestivamente, exigindo, portanto, um esforço hermenêutico que combine valores liberais, função regulatória e adaptação normativa. O texto explora a noção de conduta como critério técnico-jurídico de imputação, confrontando sua clássica vinculação à vontade humana com os novos contornos assumidos por agentes autônomos e sistemas de inteligência artificial. Discute-se, ainda, a possibilidade de reconhecimento jurídico de responsabilidade da IA, a partir de modelos comparados — como os propostos por Gabriel Hallevy — e os problemas de assimilação da IA a figuras como a pessoa jurídica ou o animal não humano.