O Brasil e os tratados internacionais - Núñez Novo, Benigno (Revista Internacional de Direito Público | RIDP, 2020)
Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos. A partir da Constituição de 1988 intensifica-se a interação e a conjugação do Direito Internacional e do Direito interno.